Administração do Centro de Reintegração Social (Em prédio próprio, do Estado, alugado ou anexo à cadeia pública), pela APAC sem o concurso das polícias e de agentes penitenciários com e aplicação parcial dos doze elementos fundamentais. A APAC que administra o presídio nos moldes descrito no grupo I, mas o faz parcialmente no que diz … Ler mais
La gran expansión de APACs, especialmente en el estado de Minas Gerais, hizo emerger una forma de organización de las diversas etapas de desarrollo de las experiencias en las ciudades. Por lo tanto, APAC se organizó en tres grupos de acuerdo a la consolidación metodológica de cada uno: Grupo I Administración del Centro de … Ler mais
A grande expansão das APACs, particularmente no Estado de Minas Gerais, suscitou uma forma de organização dos diversos estágios de desenvolvimento das experiências nas comarcas. Sendo assim, as APACs foram organizadas em três grupos conforme a consolidação metodológica de cada uma: Grupo IAdministração do Centro de Reintegração Social pela APAC, sem o concurso das … Ler mais
The great expansion of APACs, especially in the state of Minas Gerais, emerged a form of organization in the various stages of development experiences in the cities. Then, APACs were organized into three groups according to the methodological consolidation of each one: Group I Administration of Social Reintegration Center of APAC, without the assistance … Ler mais
LEI ESTADUAL DE 09/08/2004
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.404, de 25 de Janeiro de 1994, que contém normas de Execução Penal, e dispõe sobre a realização de convênio entre Estado e as associações de Proteção e Assistência aos Condenados APAC,s.
RESOLUÇÃO N. 433/2004
A CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso II, da Lei Complementar n. 59, de 18 de janeiro de 2001
PORTARIA-CONJUNTA Nº 084/2006
Estabelece normas para a transferência de presos em cumprimento de pena privativa de liberdade para os Centros de Reintegração Social – CRS geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – Apacs.
Geralmente para iniciar o processo de instalação da APAC são necessários os seguintes passos: 1) Realização de audiência pública na comarca: A audiência pública visa abordar a metodologia apaqueana de uma forma ampla, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil se envolver e se sentir co-responsável na … Ler mais
1. Novas APACs poderão constituir-se juridicamente, tendo como modelo padrão o estatuto fornecido pela FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. Observa-se que não se criam APACs por decreto, ou seja, pelo simples desejo desta ou daquela autoridade. A APAC é o resultado do esforço da sociedade civil organizada que ao tomar consciência do … Ler mais
versão para impressãoem formato [DOC]em formato [PDF] ESTATUTO DA APAC Capítulo I Da Denominação, Sede, Fins, Duração e Organização Art. 1º- A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- APAC, fundada em _______________, Estado de __________, com sede na rua ___________________________, nesta cidade de ___________________, é uma associação sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade … Ler mais
Para unirse a FBAC, le pedimos que nos envíe: 1) Formulario de Filiación debidamente rellenado;2) Copia del Estatuto de conformidad con el Estatuto Estándar de APAC;3) Copia del Acta de la Fundación.4) Copia del Acta de Elecciones de la actual Junta Directiva;5) Copia de la tarjeta simple de CNPJ, cuando en Brasil, u otro … Ler mais
Para filiar-se à FBAC, solicitamos que apresentem: 1) Formulário de Filiação devidamente preenchido (clique aqui para baixar o formulário)2) Cópia do Estatuto de acordo com o Estatuto Padrão das APACs (clique aqui para baixar o modelo)3) Cópia da Ata de Fundação.4) Cópia da Ata de Eleição da atual Diretoria.5) Cópia simples do Cartão do CNPJ.6) Declarações … Ler mais
To affiliate to FBAC, we ask that you submit: 1) Membership Form duly completed;2) Copy of the Statute in accordance with the Standard Statute of APAC;3) Copy of the Minutes of the Foundation.4) Copy of the Minutes of Election of the current Board.5) Copy of the simple CNPJ card if in Brazil, or other similar … Ler mais
Apresentando índices de reincidência inferior a 8,0%, o Método socializador empregado pela APAC, tem alcançado grande repercussão no Brasil e no exterior. Em 1986, a APAC filiou-se à PFI-Prison Fellowship International, Órgão Consultivo da ONU para assuntos penitenciários. Desde então, o Método passou a ser divulgado para mais de 100 países através de congressos e … Ler mais
METODOLOGIA A experiência do recuperando, devidamente amoldada, torna-se a metodologia da APAC.Tudo necessariamente precisa vir do recuperando, porque é ele quem conhece o problema e passou pelas vicissitudes que o levaram à delinquência e a prisão.Um trabalho desta natureza não admite improvisos, não admite amadores e por isso é um grande desafio.O APAC é composto … Ler mais
Com a expansão das APAC,s, a estrutura organizacional da FBAC vem se desenvolvendo para abranger todas as suas filiadas.
Em 1972, na cidade de São José dos Campos – SP, algo de inteiramente novo, inusitado e revolucionário, tinha início no Sistema prisional. Um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, passou a freqüentar o presídio Humaitá para evangelizar e dar apoio moral aos presos. Tudo era empírico … Ler mais