COMO FAZER

COMO FAZER – APAC passo a passo

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Geralmente para iniciar o processo de instalação da APAC são necessários os seguintes passos: 1) Realização de audiência pública na comarca; 2) Criação jurídica da APAC; 3) Visita dessa comissão à uma APAC em funcionamento mais próxima. 4) Realização de Seminário de Estudos sobre o Método APAC para a comunidade; 5) Organização de equipe de … Ler mais

COMO FAZER – Sustentação Jurídica

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – lançou, em dezembro de 2001, o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, com o objetivo de incentivar a criação e expansão da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac, como alternativa de humanização do sistema prisional … Ler mais