sistema prisional brasileiro

Nos próximos meses serão iniciadas as obras do Centro de Reintegração Social da cidade de Barbacena. A edificação do CRSocial só foi possível por causa do projeto de lei do deputado estadual Lafayette Andrada. Pela proposta do parlamentar, aprovada na Assembléia Legislativa, o Estado fica autorizado a doar à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) um terreno de 61 mil metros quadrados, de propriedade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

De 16 de agosto a 16 de setembro, será realizado o Mutirão Carcerário em Minas Gerais, para examinar a legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas. O mutirão atende ao disposto na Lei nº 12.106/2009 e à Resolução Conjunta nº 01/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os procedimentos para realização do mutirão no Estado estão regulamentados na Portaria-Conjunta nº 191/2010, publicada na edição do DJe de 10/08/2010.

Para conhecer o método que será implantado em Abaeté, equipe de voluntários visitou a Apac de Itaúna, dia 14/07, e encontrou ali, um ambiente fraterno, acolhedor, onde pessoas que cometeram os mais diversos crimes são tratadas com respeito e valorizadas como seres humanos integrais, capazes de transformar suas vidas e voltar a conviver de forma harmônica e pacífica em seu meio social.

Durante visita da desembargadora Jane Silva e do desembargador Herbert Carneiro em Juiz de Fora para palestra sobre o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), eles estiveram em contato com o prefeito municipal da cidade, que assumiu o compromisso de ceder um terreno para instalação da Apac.

No dia 28 de julho, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Pouso Alegre foi sede de um evento que reuniu coordenadores da entidade, recuperandos, gestores e colaboradores da Automotiva Usiminas e autoridades da cidade e região.

A cerimônia oficializou a parceria firmada entre as duas instituições para a terceirização de serviços e marcou a doação de computadores para a sala de Inclusão Digital da associação, feita pela empresa.

Com o tema “A Omissão de Uns Poucos Compromete a Caminhada de Muitos”, realizou-se nos dias 29, 30 e 31 de julho e 1º de agosto, a 5ª Jornada de Libertação com Cristo para as APACs. 112 jornadeiros (somando-se as condenações de todos os recuperandos presentes, resultou em um total de mil quatrocentos e seis … Ler mais

A desembargadora Jane Silva e o juiz Luiz Carlos Rezende ministram na próxima quinta-feira, 29 de julho, às 18h30, palestra sobre o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para cumprimento da pena privativa de liberdade.

Diretoria de Política de APAC e Cogestão – DAC, representada pelo assessor técnico, Glauber Willer Ramos Lima; pela assessora técnica, Lucicléia Pimenta Alves de Almeida; e o analista da Diretoria de Contratos e Convênios – DCC, Anderson Antonio Duarte, estiveram presentes na unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Ituiutaba, para fazer auditorias preventivas dos convênios das APACs com a Secretaria de Defesa Social.

Por iniciativa do Deputado Estadual Durval Ângelo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – através do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, realizou, no dia 19/07, Audiência Pública na Comarca de Matias Barbosa, na Zona da Mata, objetivando a criação da APAC em mais um município mineiro.

Foi realizado pelo Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), o curso Ética em Movimento, que teve como público alvo os profissionais da área.   “A idéia do curso partiu da nossa visita de fiscalização no sistema prisional, da conversa que tivemos com a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas e … Ler mais