Elementos Fundamentais

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Sabemos que 95% da população prisional não reúnem condições para contratar um advogado, especialmente na fase da execução penal, quando ele toma conhecimento dos inúmeros benefícios facultados pela Lei. Por isso, o tempo todo, o recuperando está preocupado em saber o andamento dos seus pedidos, recursos, etc. , para conferir o tempo que lhe resta passar na prisão.

O Método APAC, recomenda, pois, uma atuação especial a este aspecto do cumprimento da pena advertido que: a assistência jurídica deve se restringir somente aos condenados na proposta da APAC, evitando sempre que a Entidade se transforme num escritório de advocacia, cuidando de prestar assistência jurídica aos recuperandos comprovadamente pobres, e nada mais.

 

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