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	<title>Em dia com a Exec. Penal &#8211; Portal FBAC</title>
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	<description>O elo entre as APACs</description>
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	<title>Em dia com a Exec. Penal &#8211; Portal FBAC</title>
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		<title>Indulto de Natal 2015</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Leal Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 14 Jan 2016 11:14:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Em dia com a Exec. Penal]]></category>
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					<description><![CDATA[Com o DECRETO Nº 8.615, de 23 de dezembro de 2015 a presidente da República, Sra. Dilma Rousseff, condede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. &#8220;No exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política ... <a title="Indulto de Natal 2015" class="read-more" href="https://portal.fbac.net.br/indulto-de-natal-2015/" aria-label="Read more about Indulto de Natal 2015">Ler mais</a>]]></description>
		
		
		
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		<title>Resolução destina recursos das penas pecuniárias nos processos criminais</title>
		<link>https://portal.fbac.net.br/resolucao-destina-recursos-das-penas-pecuniarias-nos-processos-criminais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Leal Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 02 Jun 2014 21:07:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Em dia com a Exec. Penal]]></category>
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					<description><![CDATA[Entidades com destinação social passam a ter a possibilidade de receber recursos provenientes das penas pecuniárias &#8211; pagamento de multas &#8211; aplicadas pela Justiça Federal em processos criminais. A resolução que regulamenta a utilização desses recursos foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na última segunda-feira, dia 26 de maio. Os ... <a title="Resolução destina recursos das penas pecuniárias nos processos criminais" class="read-more" href="https://portal.fbac.net.br/resolucao-destina-recursos-das-penas-pecuniarias-nos-processos-criminais/" aria-label="Read more about Resolução destina recursos das penas pecuniárias nos processos criminais">Ler mais</a>]]></description>
		
		
		
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		<title>Indulto de Natal</title>
		<link>https://portal.fbac.net.br/indulto-de-natal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Leal Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Jan 2014 21:16:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Em dia com a Exec. Penal]]></category>
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					<description><![CDATA[A presidente Dilma Rousseff manteve a tradição e publicou, em edição extra de 24 de dezembro de 2013 do Diário Oficial da União, o decreto 8.172, concedendo o indulto de Natal a presos que cumprem determinados requisitos. De acordo com as primeiras frases do decreto, a medida tem como base &#8220;a manifestação do Conselho Nacional ... <a title="Indulto de Natal" class="read-more" href="https://portal.fbac.net.br/indulto-de-natal/" aria-label="Read more about Indulto de Natal">Ler mais</a>]]></description>
		
		
		
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		<title>Governo federal institui política de atenção à saúde dos presos</title>
		<link>https://portal.fbac.net.br/governo-federal-institui-politica-de-atencao-a-saude-dos-presos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Leal Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Jan 2014 18:48:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Em dia com a Exec. Penal]]></category>
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					<description><![CDATA[MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO &#160; PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 MINISTÉRIO DA SAÚDE &#160; GABINETE DO MINISTRO &#160; DOU de 03/01/2014 (nº 2, Seção 1, pág. 18) &#160; Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito ... <a title="Governo federal institui política de atenção à saúde dos presos" class="read-more" href="https://portal.fbac.net.br/governo-federal-institui-politica-de-atencao-a-saude-dos-presos/" aria-label="Read more about Governo federal institui política de atenção à saúde dos presos">Ler mais</a>]]></description>
		
		
		
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		<title>Desmistificando o Auxílio Reclusão</title>
		<link>https://portal.fbac.net.br/desmistificando-o-auxilio-reclusao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Leal Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 09 May 2013 17:48:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Em dia com a Exec. Penal]]></category>
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					<description><![CDATA[Na internet e nas redes sociais tem crescido um mito: “Não vale a pena trabalhar, pois o auxílio reclusão é de R$ 915,05, maior que o salário mínimo”.A charge largamente difundida explicita isso: se o cara está desempregado e passando necessidade, o melhor que ele faz é cometer um crime, se entregar pra polícia e ... <a title="Desmistificando o Auxílio Reclusão" class="read-more" href="https://portal.fbac.net.br/desmistificando-o-auxilio-reclusao/" aria-label="Read more about Desmistificando o Auxílio Reclusão">Ler mais</a>]]></description>
		
		
		
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		<title>Lei que entrou em vigor dia 05 de julho de 2011, deve tirar milhares de presos da cadeia</title>
		<link>https://portal.fbac.net.br/lei-que-entrou-em-vigor-dia-05-de-julho-de-2011-deve-tirar-milhares-de-presos-da-cadeia/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Leal Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 13 Jul 2011 12:22:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Em dia com a Exec. Penal]]></category>
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					<description><![CDATA[Medidas para suspeitos vão de pulseira eletrônica a veto a viagens; nova regra deve reduzir custos para o Estado e lotação nas cadeias No dia 05/07/11, entrou em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas ... <a title="Lei que entrou em vigor dia 05 de julho de 2011, deve tirar milhares de presos da cadeia" class="read-more" href="https://portal.fbac.net.br/lei-que-entrou-em-vigor-dia-05-de-julho-de-2011-deve-tirar-milhares-de-presos-da-cadeia/" aria-label="Read more about Lei que entrou em vigor dia 05 de julho de 2011, deve tirar milhares de presos da cadeia">Ler mais</a>]]></description>
		
		
		
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		<title>Novas alterações na Lei de execuções penais no Estado de Minas Gerais.</title>
		<link>https://portal.fbac.net.br/novas-alteracoes-na-lei-de-execucoes-penais-no-estado-de-minas-gerais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Leal Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 29 Apr 2011 14:42:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Em dia com a Exec. Penal]]></category>
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		<category><![CDATA[Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados]]></category>
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		<category><![CDATA[sistema prisional]]></category>
		<category><![CDATA[sistema prisional brasileiro]]></category>
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					<description><![CDATA[&#160; O governador Antonio Anastasia sancionou, em 12/01/11, a lei que altera as normas atuais de execução penal. Conforme a nova redação dada a lei 11.404 de 1994, todos os procedimentos de controle de execução das penas serão auxiliados pelo banco de dados informatizado do Sistema Prisional do Estado, que contém as informações sobre todos ... <a title="Novas alterações na Lei de execuções penais no Estado de Minas Gerais." class="read-more" href="https://portal.fbac.net.br/novas-alteracoes-na-lei-de-execucoes-penais-no-estado-de-minas-gerais/" aria-label="Read more about Novas alterações na Lei de execuções penais no Estado de Minas Gerais.">Ler mais</a>]]></description>
		
		
		
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