Entre os mais de 550 mil detentos do Brasil, aproximadamente 2,5 mil recebem tratamento diferenciado, que tem produzido resultados animadores em termos de reinserção social. Eles cumprem pena nas 40 unidades onde é aplicado o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), responsável por índices de reincidência criminal que variam de 8% e 15%, bem inferiores aos mais de 70% estimados junto aos demais detentos. A expansão dessa metodologia tem sido recomendada durante os mutirões carcerários que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em todo o País.
“A metodologia das APACs é uma escolha da comunidade local, de trabalhar pela recuperação do condenado à pena privativa de liberdade, com auxílio voluntário aos operadores de direito”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). “Acreditamos que o sistema prisional pode melhorar muito e que a APAC pode contribuir com essa melhora. O método é desenvolvido há mais de quarenta anos e nunca houve um caso de grave violência no interior de suas unidades, nunca houve um homicídio e jamais ocorreu motim ou rebelião. A reincidência chega a ser 10 vezes inferior à convencional, e a manutenção dos centros de reintegração social é, em média, três vezes inferior ao custo do sistema comum”.
No último dia 4, o magistrado do CNJ proferiu a palestra de abertura de seminário realizado em Campo Maior, no Piauí, para discussões sobre a implantação da primeira APAC no estado. O evento reuniu representantes do Poder Judiciário, do Governo Estadual, da Prefeitura de Campo Maior e da comunidade. “O encontro foi excelente. Foi realmente um marco para o Piauí acolher de braços abertos a proposta de humanização do sistema prisional pelo método APAC”, destacou o juiz. As discussões em andamento no Piauí estão sintonizadas com as recomendações feitas pelo CNJ durante mutirão carcerário no estado, realizado no período de 15 de maio a 15 de junho de 2013. Elas também constam do relatório final da força-tarefa entregue pelo Conselho às autoridades piauienses. As mesmas sugestões foram feitas, no ano passado, em mutirões no Rio Grande do Norte, em Alagoas e no Amazonas.
Nos últimos dois anos, segundo o juiz Luiz Carlos, as APACs têm recebido atenção especial da Comunidade Europeia. Em 2013, sua embaixadora no Brasil, Ana Paula Zacarias, acompanhada de 20 outros embaixadores de países europeus, visitou a APAC de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou a metodologia e a levou para ser discutida no Parlamento Europeu, informou o magistrado do CNJ. “A União Europeia, por meio do projeto do Eurosocial II, favoreceu o intercâmbio da metodologia Apac com a que é aplicada em uma unidade existente no norte da Itália, na cidade de Padova, onde se desenvolve com excelência o cooperativismo, em especial a Cooperativa Giotto, e isso poderá incrementar o elemento trabalho nas Apacs do Brasil”, relata o juiz.
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